Vale informa sobre Ações Civis Públicas

Sobre a Vale

25/03/2019

Vale informa sobre Ações Civis Públicas

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A Vale informa sobre as decisões liminares da Vara Única da Comarca de Santa Bárbara, proferidas em 22 de março de 2019, no âmbito da ações civis públicas n° 5000150-25.2019.8.13.0572, 5000153-77.2019.8.13.0572 e 5000149-40.2019.8.13.0572, movidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que determinaram, dentre outras providências, a paralisação de atividades das seguintes estruturas de contenção: Barragem Dique de Contenção Paracatu; Dique de Contenção Lavra Azul; Barragem Dicão Leste; Barragem do Mosquito; Dique de Contenção Cobras; Barragem Sul; Barragem Sabiá; B3; Dique da Estrada de São Gonçalo; Barragem Principal; Barragem Captação; Barragem Pocilga e Barragem Athayde.

A referida determinação impactará apenas as operações da mina de Brucutu, em função da Barragem Sul receber descargas eventuais de sua usina de concentração. Consequentemente, Brucutu não retornará sua operação no prazo estimado no fato relevante "Vale informa sobre operação da mina de Brucutu", datado de 21 de março de 2019, com impacto anualizado estimado na produção de aproximadamente 30 Mtpa.

A Vale tomou conhecimento das decisões, mas ainda não foi notificada. As decisões se basearam, principalmente, em notificação recebida pelo MPMG, contendo informações preliminares sobre as estruturas. A Vale continuará a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança de suas barragens e tomará as medidas legais cabíveis no âmbito das ações judiciais.

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