Vale informa sobre decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

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06/02/2019

Vale informa sobre decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD cancelou a Autorização Provisória para Operar ("APO") da barragem de Laranjeiras em função da ação civil pública no 5013909-51.2019.8.13.0024 ("ACP"), movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A Vale informa também que foi determinada pela SEMAD a suspensão imediata da Mina de Jangada por entender que a Licença de Operação ("LO") desta está unificada à LO da Mina Córrego de Feijão, a despeito das minas terem atos autorizativos distintos. A Mina da Jangada já estava paralisada em consequência da paralisação da operação da mina Córrego de Feijão.

Em Fato Relevante divulgado em 4 de fevereiro de 2019 ("FR"), a Vale informou a paralisação de depósito de rejeitos em diversas barragens da empresa, dentre as quais, a barragem de Laranjeiras utilizada na operação da mina de Brucutu.

A Vale solicitou a emissão de LO para a barragem de Laranjeiras em 11 de agosto de 2015, e a SEMAD concedeu a APO em 1 de abril de 2016, enquanto avaliava a emissão da LO. A barragem de Laranjeiras foi construída pelo método de construção convencional e possui atestado de estabilidade vigente. A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico e/ou jurídico ou avaliação de risco que justifique o cancelamento da APO.

A retomada das operações de Brucutu está condicionada à revogação da decisão liminar da ACP acima referida e à concessão de autorização ou licença para operação da barragem de Laranjeiras. O cancelamento da APO tem um impacto estimado de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, conforme informado no referido FR.

A Vale informa ainda que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto à referida decisão.



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