Vale, Governo de Minas e municípios mineradores assinam acordos para minimizar impactos fiscais

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03/04/2019

Vale, Governo de Minas e municípios mineradores assinam acordos para minimizar impactos fiscais

A Vale firmou nesta quarta-feira (3/4) uma série de acordos que preveem aportes financeiros da empresa para o Governo do Estado de Minas Gerais e municípios mineradores. Os termos foram formalizados pelo diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e representantes dos poderes públicos municipais. Parte dos acordos visa a minimizar perdas de arrecadação do Estado e dos municípios em função de paralisação de unidades produtivas da empresa.

Vale e Governo de Minas Gerais estão estudando a possibilidade de adotar um novo enquadramento fiscal, que permitirá que o Governo passe a recolher R$ 107 milhões adicionais por ano a partir de 2020 em ICMS sobre a venda de minério da Vale para uma empresa siderúrgica em outro estado. Poderia ser repassado também o valor retroativo aos últimos cinco anos, que chegaria a R$ 550 milhões.

Diretor-executivo de Relações Institucionais, Luiz Eduardo Osorio, anuncia acordos da Vale com o Governo de Minas Gerais e municípios mineradores

Apoio aos municípios

Adicionalmente, a Vale assinou um acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), por meio do qual a empresa fará aportes financeiros no valor total de R$ 100 milhões, para apoiar as cidades onde operações da empresa foram paralisadas - que, portanto, deixam de arrecadar impostos - a manterem a oferta de serviços essenciais à população. Essas paralisações foram ocasionadas por liminares concedidas em Ações Civis Públicas (ACP) ou via autos de interdição.  

Nos próximos dias a Vale vai acertar com cada município os valores a serem repassados. A cada três meses os termos serão rediscutidos caso haja retorno das atividades produtivas. A medida vai atender 10 municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Cabe ressaltar que a Vale já tem acordo de repasse de recursos semelhante com o município de Brumadinho, afetado pela paralisação das atividades da mina Córrego do Feijão após o rompimento da barragem B1.

"Temos profunda consciência da importância da mineração para o Estado. É a base da economia de muitas localidades. Esses acordos são uma forma de reconhecer os impactos financeiros decorrentes das paralisações de nossas unidades e minimizar problemas de acesso pela população a serviços importantes fornecidos pelos poderes públicos estadual e municipais", explica Luiz Eduardo Osorio, diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale.

Reconhecimento aos profissionais de Minas Gerais

A Vale também assinou termo com o Governo do Estado para apoiar a segurança das comunidades por meio de doações a serem feitas para a Defesa Civil e a Polícia Militar.

Para a Defesa Civil está prevista a aquisição e doação de drones e equipamentos para buscas e salvamento, além de 16 veículos, incluindo caminhões-baú, caminhonetes 4x4 e uma plataforma de reboque, bem como cursos de capacitação profissional. Ao todo, o investimento somará R$ 5 milhões. O termo com a Polícia Militar prevê a compra e repasse de 38 viaturas para atuação em área urbana (incluindo distritos e povoados) e 10 viaturas do tipo 4x4 para atuação em área rural e de difícil acesso, totalizando R$ 4 milhões.
"As doações são um reconhecimento ao trabalho impecável e incansável da Defesa Civil e da Polícia Militar em Brumadinho e nas outras cidades onde a Vale mantém operações. Nas últimas semanas, junto com o Corpo de Bombeiros, têm sido os anjos da guarda dessas comunidades", ressaltou Osorio.

O prazo para a entrega das doações é de 30 a 180 dias, conforme disponibilidade dos fornecedores.

No último dia 15 de março, a Vale anunciou investimentos para a compra de 7 mil equipamentos e melhoria da infraestrutura do centro de treinamento do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, com recursos da ordem de R$ 20 milhões.

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