As pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, podem aderir a diferentes tipos de indenizações: individuais, emergenciais e trabalhistas. Entenda abaixo a diferença entre elas, saiba quem está elegível a cada uma e como realizar o processo de solicitação.

Pagamento de indenizações

Os procedimentos de indenizações estão em andamento. Veja abaixo os destaques separados por frentes.

Indenização emergencial

Mais de 106 mil pessoas recebem a ajuda emergencial mensalmente

Indenização individual e por núcleo familiar

1.759 acordos

3.831 beneficiários

Indenização trabalhista

589 acordos

1.576 beneficiários

Saiba mais sobre acordo para continuidade dos pagamentos emergenciais

Dados de 04/02/2020

| Indenizações individuais ou por grupo familiar

A Vale assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para agilizar o pagamento de indenização referente ao rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão. Este termo serve de parâmetro para indenizações referentes à evacuação das barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos e possibilita aos moradores negociarem voluntariamente suas indenizações.

Para iniciar o processo de negociação, os requerentes devem agendar previamente e comparecer a um dos Escritórios de Indenização listados abaixo, levando toda documentação necessária.

Confira os documentos que são obrigatórios:

Confira os endereços dos escritórios de Indenização Individual

| Indenizações emergenciais

A Vale realiza o pagamento das indenizações emergenciais do Termo Acordo Preliminar (TAP) para os moradores de Brumadinho e residentes localizados até 1 km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Para saber se um morador é elegível a esta indenização, basta visualizar no mapa abaixo se a residência está dentro da área demarcada em laranja.

Como se registrar para receber indenização emergencial?

Os moradores que ainda não se registraram para receber a indenização emergencial devem comparecer aos Postos de Registro para Indenização (PRI) para entrega da documentação. Veja abaixo os endereços e horários de funcionamento. Mais informações podem ser obtidas no telefone 0800 888 1182.

Cronograma de Pagamento

A Vale tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro.

Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolução dos valores recebidos indevidamente

Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da Vale. Após realizar o depósito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro de Indenização da Vale, de posse de um documento de identificação com foto, para entregar o comprovante de depósito e assinar a Declaração de Realização do Depósito e o Requerimento de Desistência da Indenização Emergencial.

Caso não tenha um Posto de Registro de Indenização da Vale na cidade, será necessário se dirigir ao Posto de Registro mais próximo. Após a entrega do comprovante de depósito e assinatura dos termos necessários, os valores deixarão de ser depositados mensalmente nas contas.

Os depósitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do responsável pela devolução, por meio das modalidades DOC, TED e e transferência bancária. Os depósitos via envelope ou no caixa da agência não possuem identificação e por isso não devem ser utilizados.

Entenda melhor as indenizações emergenciais

Indenizações emergenciais para moradores de Brumadinho e de regiões próximas ao leito do rio Paraopeba

1 salário mínimo por adulto

½ salário mínimo por adolescente

¼ de salário mínimo por criança

Cestas básicas: valor equivalente a uma cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, pelo prazo de 12 meses, definido em audiência no dia 7 de março. O valor é de acordo com a cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.

*Acordo parcial até o momento – A partir de 25 de janeiro e pelo prazo de um ano

| Indenizações trabalhistas

A Vale e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, um acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. A partir desta data, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual.

Premissas para receber a reparação

• Pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil
• Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente
• Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil
• Será pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade
• Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros (as) e para filhos até 25 anos de idade
• O acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia
• A Vale depositará a disposição do juízo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo

Como se registrar para receber indenização trabalhista?

Os familiares contemplados pelo acordo firmado poderão se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Atermação da Justiça do Trabalho de Betim (MG), para fazer a adesão na Ação Civil Pública, cujo processo tem o número 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG).

Confira mais informações e as principais perguntas e respostas sobre indenizações trabalhistas

Quer saber mais sobre as ações de reparação em Brumadinho e região?

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