• Pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil
• Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente
• Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil
• Será pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade
• Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros (as) e para filhos até 25 anos de idade
• O acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia
• A Vale depositará a disposição do juízo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo

Em março de 2020, em decorrência do rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a Vale e seis Sindicatos*, firmaram acordo na Ação Civil Pública para fins de pagamento de indenizações aos lotados e sobreviventes.

*Sindicatos envolvidos:

• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Da Construção Pesada de Minas Gerais – SITICOP;
• Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Minas Gerais – SEERC/MG;
• Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SINDI ASSEIO RMBH;
• Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância Patrimonial, ETC de Minas Gerais;
• Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Produção, Organização e Projetos de Eventos do Estado de Minas Gerais – SINTETOPE/MG;
• Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário do Estado de Minas Gerais – FETICOM/MG.

Premissas para receber a reparação

• Os empregados sobreviventes, que são os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Córrego do Feijão no momento do rompimento da barragem B1, (dia 25/10/2019 às 12:28h), independentemente da lotação funcional formal, receberão R$100 mil por danos morais, R$150 mil por danos materiais e tratamento psiquiátrico e psicológico, em rede credenciada, até janeiro de 2022 ou enquanto perdurar o contrato de trabalho que já contemple igual benefício;
• Os empregados lotados, que são aqueles trabalhadores, próprios e terceirizados, com contrato ativo em 25/01/2019, e que efetivamente trabalhavam na Mina do Córrego do Feijão, embora não estivessem no referido estabelecimento no momento exato do rompimento da barragem B1, e que não sejam lotados em outras unidades da Vale ou em outras localidades definidas pelos seus empregadores, ainda que, eventualmente ou ocasionalmente, tenham prestado serviços na Mina Córrego do Feijão e/ou Jangada, receberão R$40 mil por danos morais, R$40 mil por danos materiais;
• Os empregados lotados afastados, que são aqueles trabalhadores, próprios e terceirizados, que, à data do rompimento da barragem B-1 (25/01/2019), estavam afastados por qualquer motivo há mais de 30 (trinta) dias, receberão R$20 mil por danos morais, R$20 mil por danos materiais.