Reparação e desenvolvimento

As pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, podem aderir a diferentes tipos de indenizações: individuais, emergenciais e trabalhistas. Entenda abaixo a diferença entre elas, saiba quem está elegível a cada uma e como realizar o processo de solicitação.

Pagamento de indenizações

Os procedimentos de indenizações estão em andamento. Veja abaixo os destaques separados por frentes.

Indenizações individuais

4.243 acordos envolvendo 

8.956 pessoas

Indenizações trabalhistas

1.423 acordos envolvendo 

2.452 pessoas

Dados de 20/10/21

| Indenizações individuais ou por grupo familiar

A Vale assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para agilizar o pagamento de indenização referente ao rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão. Este termo serve de parâmetro para indenizações referentes à evacuação das barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos e possibilita aos moradores negociarem voluntariamente suas indenizações.

Para iniciar o processo de negociação, os requerentes devem agendar previamente e comparecer a um dos Escritórios de Indenização listados abaixo, levando toda documentação necessária.

Durante o período de distanciamento social necessário atualmente, as pessoas interessadas em negociar suas indenizações individuais podem iniciar ou dar continuidade ao processo de forma on-line, entrando em contato por meio dos telefones abaixo:

Brumadinho:

• (31) 99600-7242, 99648-6483, 8445-8059

BH, Betim e Macacos:

• (31) 99983-9076

Barão de Cocais:

• (31) 99944-6773

Ouro Preto:

• (31) 99830-5886

Confira os documentos que são obrigatórios:

Confira os endereços dos escritórios de Indenização Individual

| Pagamentos Emergenciais

A Vale concluiu em outubro de 2021 o depósito em juízo do valor total previsto para o Programa de Transferência de Renda - R$4,4 bilhões – com correção pelo IPCA até agosto de 2021 e deduzidos os custos operacionais e pagamentos emergenciais entre junho e outubro de 2021, conforme previsto no Acordo de Reparação Integral firmado em fevereiro deste ano entre o Governo de Minas Gerais, Ministérios Público Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual e a empresa.

Esta é a solução definitiva para o pagamento emergencial feito pela Vale aos atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A partir de 1º de novembro, passam a valer os termos do novo Programa de Transferência de Renda, criado e gerenciado pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale. As Instituições de Justiça são responsáveis pela definição de critérios de participação, pagamentos e gerenciamento do programa. Conforme divulgado no site do Governo de Minas Gerais – (www.mg.gov.br), as dúvidas relativas ao PTR poderão ser esclarecidas pelo canal exclusivo de atendimento da FGV: PagamentoPTR@fgv.br.

Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolução dos valores recebidos indevidamente

Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da Vale. Após realizar o depósito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro (PRI) de Indenização da Vale, de posse de um documento de identificação com foto, para entregar o comprovante de depósito.

Caso não tenha um Posto de Registro (PRI) de Indenização da Vale na cidade, será necessário se dirigir ao Posto de Registro mais próximo. Após a entrega do comprovante de depósito.

Os depósitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do responsável pela devolução, por meio das modalidades DOC, TED e e transferência bancária. Os depósitos via envelope ou no caixa da agência não possuem identificação e por isso não devem ser utilizados.

| Indenizações trabalhistas

A Vale e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, um acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. A partir desta data, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual.

Como se registrar para receber indenização trabalhista?

Os familiares contemplados pelo acordo firmado poderão se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Atermação da Justiça do Trabalho de Betim (MG), para fazer a adesão na Ação Civil Pública, cujo processo tem o número 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG).