As pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, podem aderir a diferentes tipos de indenizações: individuais, emergenciais e trabalhistas. Entenda abaixo a diferença entre elas, saiba quem está elegível a cada uma e como realizar o processo de solicitação.

Pagamento de indenizações

Os procedimentos de indenizações estão em andamento. Veja abaixo os destaques separados por frentes.

Indenizações emergenciais

+ de 105 mil pessoas recebem a ajuda emergencial mensalmente

Indenizações individuais

2.374 acordos

5.104 pessoas indenizadas

Indenizações trabalhistas

577 acordos

1.564 pessoas indenizadas

Dados de 27/04/2020

| Indenizações individuais ou por grupo familiar

A Vale assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para agilizar o pagamento de indenização referente ao rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão. Este termo serve de parâmetro para indenizações referentes à evacuação das barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos e possibilita aos moradores negociarem voluntariamente suas indenizações.

Para iniciar o processo de negociação, os requerentes devem agendar previamente e comparecer a um dos Escritórios de Indenização listados abaixo, levando toda documentação necessária.

Durante o período de distanciamento social necessário atualmente, as pessoas interessadas em negociar suas indenizações individuais podem iniciar ou dar continuidade ao processo de forma on-line, entrando em contato por meio dos telefones abaixo:

Brumadinho:

• Polyana, Ivi e Joyce: (31) 99600-7242, 99648-6483, 8445-8059

BH, Betim e Macacos:

• Helena: (31) 99983-9076

Barão de Cocais:

• Raquel: (31) 99944-6773

Ouro Preto:

• Talita: (31) 99830-5886

Confira os documentos que são obrigatórios:

Confira os endereços dos escritórios de Indenização Individual

| Indenizações emergenciais

A Vale realiza o pagamento das indenizações emergenciais do Termo Acordo Preliminar (TAP) para os moradores de Brumadinho e residentes localizados até 1 km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Para saber se um morador é elegível a esta indenização, basta visualizar no mapa abaixo se a residência está dentro da área demarcada em laranja.

Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolução dos valores recebidos indevidamente

Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da Vale. Após realizar o depósito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro (PRI) de Indenização da Vale, de posse de um documento de identificação com foto, para entregar o comprovante de depósito.

Caso não tenha um Posto de Registro (PRI) de Indenização da Vale na cidade, será necessário se dirigir ao Posto de Registro mais próximo. Após a entrega do comprovante de depósito.

Os depósitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do responsável pela devolução, por meio das modalidades DOC, TED e e transferência bancária. Os depósitos via envelope ou no caixa da agência não possuem identificação e por isso não devem ser utilizados.

| Indenizações trabalhistas

A Vale e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, um acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. A partir desta data, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual.

Premissas para receber a reparação

• Pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil
• Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente
• Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil
• Será pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade
• Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros (as) e para filhos até 25 anos de idade
• O acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia
• A Vale depositará a disposição do juízo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo

Como se registrar para receber indenização trabalhista?

Os familiares contemplados pelo acordo firmado poderão se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Atermação da Justiça do Trabalho de Betim (MG), para fazer a adesão na Ação Civil Pública, cujo processo tem o número 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG).

Confira mais informações e as principais perguntas e respostas sobre indenizações trabalhistas

Quer saber mais sobre as ações de reparação em Brumadinho e região?

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