19/01/2017

Vale anuncia celebração de Termo de Ajustamento Preliminar com Ministério Público Federal

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017 – A Vale informa que foram celebrados, ontem, pela Samarco Mineração S.A. (“Samarco”) e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHPB”), dois Termos de Ajustamento Preliminar com o Ministério Público Federal (“MPF”). 

O primeiro Termo de Ajustamento Preliminar tem o objetivo de definir os procedimentos e o cronograma de negociações para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta Final (“Termo Final”), previsto para ocorrer até 30 de junho de 2017 (“Primeiro Termo”). Este Primeiro Termo cria as bases para a conciliação em torno de duas ações civis públicas que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem de Fundão: a de nº 0023863-07.2016.4.01.3800, ajuizada pelo MPF (valor de R$ 155 bilhões), e a de nº 0069758-61.2015.4.01.3400, ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e outras autoridades governamentais (valor de R$ 20 bilhões). Ambas as ações tramitam na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte. 

O Primeiro Termo prevê: (a) a contratação de “experts” escolhidos pelo MPF e pagos pelas empresas para fazer o diagnóstico e acompanhar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em 2 de março de 2016 entre as empresas, os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e demais autoridades governamentais; e (b) a realização de pelo menos 11 (onze) audiências públicas até 15 de abril de 2017, sendo 5 (cinco) em Minas Gerais, 3 (três) no Espirito Santo, e as demais nas terras indígenas de Krenak, Comboios e Caieiras Velhas, com o objetivo de permitir a participação das comunidades na definição do conteúdo do Termo Final. 

O Primeiro Termo prevê também o compromisso da Samarco, da Vale e da BHPB em dar ao juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte garantia para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos programas de reparação socioambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, previstos nas duas ações civis públicas mencionadas, até a celebração do Termo Final, no valor de R$ 2,2 bilhões, sendo (a) R$ 100 milhões em aplicações financeiras; (b) R$ 1,3 bilhão em seguro garantia; e (c) R$ 800 milhões em ativos da Samarco. A apresentação da referida garantia vigorará até a conclusão das negociações e assinatura do Termo Final ou até 30.06.2017, o que ocorrer primeiro. Para implementação do Primeiro Termo, o MPF irá requerer ao juízo da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte a aceitação de tais garantias até a conclusão das negociações e assinatura do Termo Final, ou até as partes alcançarem um novo acordo sobre garantias. Caso, após 30 de junho, estejam frustradas as negociações, o MPF poderá requerer ao juízo da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte o restabelecimento da ordem de depósito de R$ 1,2 bilhão atualmente vigente no âmbito da Ação Civil Pública no valor de R$ 20 bilhões. 

Adicionalmente, foi celebrado um segundo Termo Preliminar (“Segundo Termo”), o qual estabelece cronograma para a disponibilização de recursos para programas de reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão nos municípios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova no valor de R$ 200 milhões. 

Os compromissos estabelecidos no dois Termos de Ajustamento Preliminar dependem da homologação judicial.

 

Para mais informações, contactar:
+55-21-3485-3900

André Figueiredo: andre.figueiredo@vale.com
Carla Albano Miller: carla.albano@vale.com
Fernando Mascarenhas: fernando.mascarenhas@vale.com
Andrea Gutman: andrea.gutman@vale.com
Bruno Siqueira: bruno.siqueira@vale.com
Claudia Rodrigues: claudia.rodrigues@vale.com
Denise Caruncho: denise.caruncho@vale.com
Mariano Szachtman: mariano.szachtman@vale.com
Renata Capanema: renata.capanema@vale.com

Esse comunicado pode incluir declarações que apresentem expectativas da Vale sobre eventos ou resultados futuros. Todas as declarações quando baseadas em expectativas futuras, envolvem vários riscos e incertezas. A Vale não pode garantir que tais declarações venham a ser corretas. Tais riscos e incertezas incluem fatores relacionados a: (a) países onde temos operações, principalmente Brasil e Canadá, (b) economia global, (c) mercado de capitais, (d) negócio de minérios e metais e sua dependência à produção industrial global, que é cíclica por natureza, e (e) elevado grau de competição global nos mercados onde a Vale opera. Para obter informações adicionais sobre fatores que possam originar resultados diferentes daqueles estimados pela Vale, favor consultar os relatórios arquivados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na U.S. Securities and Exchange Commission – SEC, e na Autorité des Marchés Financiers (AMF) em particular os fatores discutidos nas seções “Estimativas e projeções” e “Fatores de risco” no Relatório Anual - Form 20F da Vale.

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