Inscrição Estadual do Terminal da Ilha Guaíba é reativada

19/11/2021

Inscrição Estadual do Terminal da Ilha Guaíba é reativada

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O Terminal da Ilha Guaíba (TIG), localizado em Mangaratiba, RJ –  CNPJ nº. 33.592.510/0055-47 – teve sua Inscrição Estadual (IE) reativada no dia 03/11

Com a mudança, o estabelecimento passa a ser contribuinte do ICMS e, portanto, responsável pelo ICMS DIFAL em aquisições interestaduais e também pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).

Atenção: Nas operações interestaduais com produtos sujeitos a substituição tributária, a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL + FECP poderá ser atribuída ao vendedor/remetente da mercadoria, conforme Convênio 52/17.

O que muda para os fornecedores?

  • Devem realizar o faturamento de acordo com o regime tributário normal e utilizar a IE de número 78.310.863. Caso a Inscrição Estadual não seja utilizada, a nota fiscal poderá ser denegada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou rejeitada pela Vale.
  • Pedidos criados considerando o estabelecimento como “não contribuinte de ICMS / consumidor final” deverão ter seus valores corrigidos, conforme atual condição do destinatário: “Contribuinte de ICMS”. Para solicitar a correção, o fornecedor deve abrir um chamado do tipo “Acerto de Pedido s/NF Emitida” no Vale Supply Portal (VSP).

Confira como o chamado deve ser preenchido:

  • Título: I.E. TIG + Nº do Pedido;
  • Descrição: Informar a linha do pedido a ser faturada e seu valor ajustado.

Nota: Caso ocorra nova baixa da Inscrição Estadual do Terminal da Ilha Guaíba, atualizaremos os fornecedores através dos canais oficiais da empresa

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Inscrição Estadual do Terminal da Ilha Guaíba é reativada