Vale informa sobre acordo com Ministério Público do Trabalho

Sobre a Vale

15/07/2019

Vale informa sobre acordo com Ministério Público do Trabalho

A Vale e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, com a participação de sindicatos, na 5.a Vara do Trabalho de Betim, acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. A partir de agora, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual, observando-se as seguintes premissas:

  • Pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil.
  • Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente.
  • Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil.
  • Será pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade.
  • Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros(as) e para filhos até 25 anos de idade.
  • O acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 03 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia.
  • A Vale depositará a disposição do juízo, no dia 06 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo.

Desbloqueio

O acordo ainda determinou a liberação do valor de R$ 1,6 bilhão inicialmente bloqueado da Vale.

Clique aqui para acessar ata do acordo

Saiba mais sobre o acordo

O que é o acordo firmado entre a Vale, o Ministério Público do​ Trabalho e sindicatos?​
O acordo firmado em 15 de julho de 2019 trata-se de uma transação feita entre Vale, MPT, com a participação de alguns sindicatos, que define parâmetros para a reparação aos familiares dos trabalhadores, próprios ou terceirizados, falecidos ou ainda desaparecidos em razão do rompimento da Barragem 1 da Mina de Feijão. ​
Quem será contemplado no acordo celebrado com o MPT e​ sindicatos?
Serão contemplados pais, cônjuge ou companheiro(a), filhos e irmãos de trabalhadores próprios ou terceirizados, falecidos ou ainda desaparecidos em razão do rompimento da Barragem 1 da Mina de Feijão.
O que prevê esse acordo?
O acordo prevê a concessão de plano de saúde, atendimento psiquiátrico e/ou psicológico, auxílio creche, auxílio educação, seguro adicional por acidente de trabalho e indenização por dano moral e material aos familiares de empregados próprios ou terceirizados, falecidos ou ainda desaparecidos em razão do rompimento da Barragem 1 da Mina de Feijão.​
Quem são os beneficiários e qual o valor da indenização por dano moral?​
O dano moral tem o valor de R$500 mil a ser pago individualmente para pai, mãe, cônjuge ou companheiro(a) e filhos. Para os irmãos, o valor do dano moral é de R$ 150 mil, também considerado individualmente.​
Qual o valor da indenização por dano material?
O dano material tem valor mínimo garantido de R$ 800 mil.
Quem terá direito a indenização por dano material?
Terá direito à indenização por dano material cônjuge ou companheiro(a) e filhos. Não existindo os filhos, o cônjuge ou companheiro(a) receberá integralmente o valor. Não existindo cônjuge ou companheiro(a), o valor será dividido entre os filhos.​
Os pais dos trabalhadores falecidos ou desaparecidos terão direito a indenização por dano material?​
Os pais dos trabalhadores próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos terão direito a indenização por dano material caso não exista cônjuge ou companheiro(a) nem filhos.
Os irmãos dos trabalhadores falecidos ou não encontrados terão​ direito a indenização por dano material?
Os irmãos dos trabalhadores próprios e terceirizados falecidos ou ainda desaparecidos terão direito a indenização por dano material caso não exista cônjuge ou companheiro(a) nem filhos.​
Como será calculado o valor do dano material?
Para empregados Vale o cálculo tem como base o salário mensal, 13º salário, férias + 1/3, PLR de 3,5 salários e cartão alimentação de R$745,00/mês, até a data na qual a vítima completaria 75 anos. Para os terceirizados, a média de PLR e o cartão ou ticket alimentação dependerão do recebimento da referida verba durante o contrato de trabalho. O dano material é pago em parcela única com deságio de 6% ao ano.​
Quem são os beneficiários e qual o valor do seguro adicional por​ acidente de trabalho?
A Vale vai pagar seguro adicional por acidente de trabalho, individualmente, no valor de R$ 200 mil para pai, mãe, cônjuge ou companheiro(a) e filhos dos trabalhadores próprios e terceirizados, falecidos ou ainda desaparecidos.​
A Vale vai pagar plano de saúde para os familiares dos trabalhadores​ falecidos ou não encontrados?​
A Vale vai conceder, de forma vitalícia, plano de saúde para cônjuge ou companheiro(a) e para os filhos até a idade de 25 anos, sem coparticipação nem mensalidade.​
A Vale vai oferecer atendimento psicológico ou psiquiátrico?
No plano de saúde concedido ao cônjuge ou companheiro(a) e aos filhos há cobertura para atendimento psicológico e psiquiátrico, o qual também será concedido aos pais em rede credenciada e sem coparticipação até alta médica. ​
Quem são os beneficiários e qual o valor do auxílio creche e do​ auxílio educação?​
A Vale pagará auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos ou ainda desaparecidos, próprios e terceirizados, com idade até três anos e auxilio educação de R$ 998 mensais para filhos com idade de três a 25 anos. ​
Quando os valores começarão a ser pagos?
Os valores serão pagos pela Vale no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da homologação do acordo.​
Os trabalhadores sobreviventes serão contemplados neste acordo?
O acordo prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de três anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em dinheiro.​
De que forma as pessoas podem aderir ao acordo firmado?​
Os familiares contemplados pelo acordo firmado poderão se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Atermação da Justiça do Trabalho de Betim, para fazer a adesão na Ação Civil Pública, cujo processo tem o número 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG.

O acordo firmado com o MPT, com a participação de Sindicatos, tem origem na relação de trabalho existente entre os falecidos e a VALE, sendo de competência da Justiça do Trabalho. Isso significa dizer que as condições previstas no acordo são aplicáveis exclusivamente aos familiares dos trabalhadores terceirizados ou próprios. ​

​​​​​

Vale informa sobre acordo com Ministério Público do Trabalho