Indenizações emergenciais

Barragens

Indenizações emergenciais

Indenizações emergenciais

A Vale iniciou o pagamento das indenizações emergenciais do acordo preliminar para os moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1 km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo. Neste primeiro momento, foram realizados cerca de 1.200 pagamentos para moradores dos bairros Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão.


Como se registrar para receber indenização emergencial?

Os moradores que ainda não se registraram para receber a indenização emergencial devem marcar horário de atendimento nos Postos de Registro para Indenização (PRI) para entrega da documentação. O agendamento dever ser realizado pelo telefone 0800 888 1182. Após o agendamento por telefone, o morador precisa se dirigir, na data agendada, para o PRI que atende a sua localidade. Veja os endereços dos postos e os documentos necessários.

Alô indenizações

0800 888 1182

Postos de registro para indenização emergencial e cronograma

Confira abaixo a lista completa de endereços dos Postos de Registro para Indenização e veja onde os moradores de cada comunidade poderão ser atendidos. Na tabela também é possível saber o dia de início de atendimento em cada PRI.

Acesse a tabela

Os Postos de Registro para Indenização funcionam das 8h às 18h.

Apenas os PRI de Aranha, São José do Paraopeba e Piedade de Paraopeba funcionam das 8h às 16h.

Documentos necessários

Para fazer jus ao recebimento da indenização, os requerentes deverão preencher um formulário próprio conforme acordado em juízo e apresentar os seguintes documentos:

  • Adultos:
    - Documento de identificação com foto (RG, carteira de motorista ou carteira de trabalho) e CPF;
    - Documento que comprove residência (Cemig, Justiça Eleitoral, Copasa, matrícula nas escolas ou faculdades, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
    - Conta-corrente, conta poupança em nome do próprio requerente ou conta conjunta. (Não é possível a indicação de conta salário para o recebimento das indenizações emergenciais).
  • Menores de 18 anos:
    - Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto (RG ou carteira de trabalho) e CPF;
    - Documento que comprove residência (comprovante da escola); - Comprovação do responsável legal.

Documentos que comprovam residência:

Registro até a data do rompimento da barragem nos seguintes cadastros: Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, Postos de Saúde, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social).


Sobre o cronograma

Em audiência realizada no dia 21 de março, em Minas Gerais, a Vale apresentou um cronograma para início de atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais de moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo. O serviço está sendo realizado em Postos de Registro para Indenização, de segunda a sábado, das 8h às 18h. A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro.


Sobre o acordo preliminar

O acordo preliminar foi ajustado com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Veja os itens que compõem o Termo:

  • Pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, 1/2 (meio) salário mínimo mensal para cada adolescente e 1/4 (um quarto) de salário mínimo para cada criança pelo prazo de um ano;
  • Pagamento de cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, durante 12 meses. O valor é de acordo com a cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.

Quem tem direito ao pagamento:

  • Tem direito ao pagamento emergencial todas as pessoas que residiam em Brumadinho ou que moravam até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, no dia 25/01/2019.

Entenda melhor as indenizações emergenciais

Moradores de Brumadinho e região

Indenizações emergenciais para moradores de Brumadinho e de regiões próximas ao leito do rio Paraopeba

1 salário mínimo por adulto


½ salário mínimo por adolescente


¼ de salário mínimo por criança


Cestas básicas: valor equivalente a uma cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, pelo prazo de 12 meses, definido em audiência no dia 7 de março. O valor é de acordo com a cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.

*Acordo parcial até o momento – A partir de 25 de janeiro e pelo prazo de um ano



Conheça as diferenças entre as doações e as indenizações emergenciais

Indenizações X Doações

As indenizações visam a reparação de danos e estão sendo feitas mediante acordo judicial. Não possuem relação com as doações, que são uma liberalidade da empresa e têm o objetivo de atender os atingidos diretamente de forma imediata.

Veja as respostas das principais questões sobre indenizações emergenciais

Entenda como funcionam as doações