Indenizações emergenciais

Indenizações

Indenizações emergenciais

As pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, podem aderir a diferentes tipos de indenizações: individuais, emergenciais e trabalhistas. Entenda abaixo a diferença entre elas, saiba quem está elegível a cada uma e como realizar o processo de solicitação.

Pagamento de indenizações

Os procedimentos de indenizações estão em andamento. Veja abaixo os destaques separados por frentes.

Indenização emergencial

Mais de 107.000 pessoas com pagamento mensal até janeiro de 2020

Indenização individual e por núcleo familiar

700 acordos assinados

1.400 beneficiários

Indenização trabalhista

500 acordos assinados

1.400 beneficiários

Saiba mais sobre acordo para continuidade dos pagamentos emergenciais

Dados de 18/10/2019

| Indenizações individuais ou por grupo familiar

A Vale assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para agilizar o pagamento de indenização referente ao rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão. Este termo serve de parâmetro para indenizações referentes à evacuação das barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos e possibilita aos moradores negociarem voluntariamente suas indenizações.

Para iniciar o processo de negociação, os requerentes devem agendar previamente e comparecer a um dos Escritórios de Indenização listados abaixo, levando toda documentação necessária.

Confira os documentos que são obrigatórios:

Pessoas físicas
Pessoa jurídica
Documentação para comprovação dos danos

Os seguintes documentos devem ser apresentados na reunião, considerando todos os requerentes (maiores e menores de idade) que estejam relacionados com os danos pleiteados.

  • CPF (exceto menor de idade que não tenha ainda CPF)
  • RG, CNH, carteira de identificação profissional ou passaporte (para verificação, entre outros dados, de data de nascimento e filiação)
  • Certidão de nascimento (para menor de idade, caso não possua RG)
  • Termo de guarda (menores com pais separados) / Termo de tutela (menores com pais ausentes/falecidos) / Termo de curatela (maiores de 18 anos sem capacidade civil)
  • Estado civil
  • Declaração de União Estável e/ou Certidão de Casamento atualizada (registro/averbação no cartório até 25.01.2019, para verificação de regime de bens)
  • Data da última alteração
  • Comprovante de residência (exemplo: conta de água ou de energia relativo ao mês de janeiro/2019 ou posterior, com histórico de consumo que abranja janeiro/2019.)
  • Procuração em nome de todos os requerentes e com poderes suficientes para transigir no âmbito extrajudicial (sugestão de modelo pode ser obtida junto ao escritório de facilitação)
  • Procuração a rogo para analfabeto/acamado
  • Cópia ou original da OAB do advogado

Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou cópias autenticadas, representando a versão atualizada dos respectivos documentos. Declarações devem ser apresentadas com firma reconhecida em cartório.

Os seguintes documentos devem ser apresentados na reunião, para requerentes pessoa jurídica que estejam relacionados com os danos pleiteados.

  • Cartão CNPJ
  • Contrato Social / Estatuto Social
  • Em caso de Sociedade Anônima, documentação comprobatória dos poderes do representante da empresa (por exemplo: ata de reunião do Conselho de Administração ou de Assembleia de Sócios)
  • Procuração em nome da Sociedade, com poderes suficientes para transigir no âmbito extrajudicial (sugestão de modelo pode ser obtida junto ao escritório de facilitação)
  • Cópia ou original da OAB do advogado

Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou cópias autenticadas, representando a versão atualizada dos respectivos documentos. Declarações devem ser apresentadas com firma reconhecida em cartório.

Para que a requisição de indenização seja tratada de forma mais célere e eficaz, é importante que o requerente compareça ao escritório de facilitação amparado por toda documentação apta a comprovar os fatos descritos em sua narrativa, bem como os danos, o prejuízo sofrido e seus valores.

Essa documentação pode ser composta tanto por documentos oficiais (que comprovem a propriedade, renda, certidões, etc), quanto por fotos, recibos, vídeos, entre outros que demonstrem as situações e perdas alegadas.

Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou cópias autenticadas, representando a versão atualizada dos respectivos documentos. Declarações devem ser apresentadas com firma reconhecida em cartório.

Confira os endereços dos escritórios de Indenização Individual

Brumadinho

Defensoria Pública
Rua Oligisto 197, bairro Ipiranga, Brumadinho.
Horário de atendimento: 10h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Escritório da Vale
Rua Turquesa, 103, bairro Planalto, Brumadinho.
Horário de atendimento: 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Quem optar por comparecer a um escritório da Vale receberá apoio de facilitadores independentes que ajudarão no agendamento, além de esclarecer dúvidas e realizar a negociação das indenizações. Os interessados devem estar acompanhados de advogados.

Macacos

Escritório da Vale
Rua São Luiz, 181, Macacos
Horário de atendimento: 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Contato para agendamento: (31) 3916-6721 ou 99830-5886
Os interessados devem estar acompanhados pela Defensoria Pública ou por advogados.

Barão de Cocais

Escritório da Vale
Rua Horácio da Mata, 54, Barão de Cocais
Horário de atendimento: 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Contato para agendamento: (31) 3837-7861 ou 99944-6773
Os interessados devem estar acompanhados pela Defensoria Pública ou por advogados.

Belo Horizonte

Escritório da Vale
Rua Pernambuco, 1077 – 4º andar, bairro Savassi.
Horário de atendimento: 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Contato para agendamento: (31) 3916-6725 ou 99983-9076
Os interessados devem estar acompanhados pela Defensoria Pública ou por advogados.


| Indenizações emergenciais

A Vale realiza o pagamento das indenizações emergenciais do Termo Acordo Preliminar (TAP) para os moradores de Brumadinho e residentes localizados até 1 km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Para saber se um morador é elegível a esta indenização, basta visualizar no mapa abaixo se a residência está dentro da área demarcada em laranja.


Para facilitar a busca, é possível dar zoom no mapa e procurar se o endereço em questão está dentro da área delimitada. Outra opção é clicar no botão para ampliar a tela (no canto superior direito do mapa). Ao abrir a página do Google Maps, clique na lupa (no canto superior esquerdo) e digite o endereço completo. O mapa irá mostrar a localização exata do endereço. Se estiver dentro da área delimitada em laranja, basta seguir os procedimentos descritos abaixo para realizar o registro de recebimento da indenização emergencial.

Como se registrar para receber indenização emergencial?

Os moradores que ainda não se registraram para receber a indenização emergencial devem comparecer aos Postos de Registro para Indenização (PRI) para entrega da documentação. Veja abaixo os endereços e horários de funcionamento. Mais informações podem ser obtidas no telefone 0800 888 1182.

Postos de registro para indenização emergencial e cronograma

Confira abaixo a lista completa de endereços dos Postos de Registro para Indenização (PRI) e veja onde os moradores de cada comunidade poderão ser atendidos. Na tabela também é possível saber o dia de início de atendimento em cada PRI.

Acesse a tabela
Documentos necessários

Os requerentes deverão preencher um formulário próprio conforme acordado em juízo e apresentar os seguintes documentos:

  • Adultos:
    - Documento de identificação com foto (RG, carteira de motorista ou carteira de trabalho) e CPF
    - Documento que comprove residência: Cemig, Justiça Eleitoral, Copasa, matrícula nas escolas ou faculdades, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
    - Conta-corrente, conta poupança em nome do próprio requerente ou conta conjunta. (Não é possível a indicação de conta salário para o recebimento das indenizações emergenciais)
  • Menores de 18 anos:
    - Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto (RG ou carteira de trabalho) e CPF
    - Documento que comprove residência (comprovante da escola)
    - Comprovação do responsável legal

Documentos que comprovam residência:

Registro até a data do rompimento da barragem nos seguintes cadastros: Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social).


Cronograma de Pagamento

A Vale tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro.


Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolução dos valores recebidos indevidamente

Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da Vale. Após realizar o depósito, eles devem comparecer a um dos Postos de Registro de Indenização da Vale, de posse de um documento de identificação com foto, para entregar o comprovante de depósito e assinar a Declaração de Realização do Depósito e o Requerimento de Desistência da Indenização Emergencial.

Caso não tenha um Posto de Registro de Indenização da Vale na cidade, será necessário se dirigir ao Posto de Registro mais próximo. Após a entrega do comprovante de depósito e assinatura dos termos necessários, os valores deixarão de ser depositados mensalmente nas contas.

Os depósitos devem ser realizados de forma identificada, contendo o CPF do responsável pela devolução, por meio das modalidades DOC, TED e e transferência bancária. Os depósitos via envelope ou no caixa da agência não possuem identificação e por isso não devem ser utilizados.

Conta Vale

Favorecido: Vale S.A.

Banco 001: Banco do Brasil

CNPJ: 33.592.510/0001-54

Agência 3180-1

Conta Corrente 106561-0


Entenda melhor as indenizações emergenciais

Indenizações emergenciais para moradores de Brumadinho e de regiões próximas ao leito do rio Paraopeba

Ícone mulher.

1 salário mínimo por adulto


Ícone menina.

½ salário mínimo por adolescente


Ícone menino.

¼ de salário mínimo por criança


Ícone alimentos.

Cestas básicas: valor equivalente a uma cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, pelo prazo de 12 meses, definido em audiência no dia 7 de março. O valor é de acordo com a cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.

*Acordo parcial até o momento – A partir de 25 de janeiro e pelo prazo de um ano

| Indenizações trabalhistas

A Vale e o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais assinaram, no dia 15 de julho de 2019, um acordo por meio do qual foi encerrada a fase de conhecimento da Ação Civil Pública. A partir desta data, os familiares dos trabalhadores vítimas do rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, poderão se habilitar para receber reparação, iniciando a execução do acordo individual.

Premissas para receber a reparação

  • Pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos de trabalhadores falecidos receberão, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Irmãos receberão R$ 150 mil
  • Haverá o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho no valor de R$ 200 mil aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente
  • Haverá, ainda, o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes, cujo valor mínimo é de R$ 800 mil
  • Será pago o benefício de auxílio creche no valor de R$ 920 mensais para filhos de trabalhadores falecidos com até 3 anos de idade, e auxílio educação no valor de R$ 998 mensais para filhos entre 3 e 25 anos de idade
  • Será concedido plano de saúde vitalício para cônjuges ou companheiros (as) e para filhos até 25 anos de idade
  • O acordo também prevê estabilidade aos trabalhadores próprios e terceirizados, lotados na Mina de Córrego do Feijão no dia do rompimento, e aos sobreviventes que estavam trabalhando no momento do rompimento, pelo prazo de 3 anos, contados a partir de 25 de janeiro de 2019, podendo ser convertido em pecúnia
  • A Vale depositará a disposição do juízo, no dia 6 de agosto de 2019, o valor de R$ 400 milhões a título de dano moral coletivo
  • Como se registrar para receber indenização trabalhista?

    Os familiares contemplados pelo acordo firmado poderão se utilizar de advogados de Sindicatos, advogados particulares ou mesmo procurar o Setor de Atermação da Justiça do Trabalho de Betim (MG), para fazer a adesão na Ação Civil Pública, cujo processo tem o número 0010261-67.2019.5.03.0028 e tramita na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG).

    Confira mais informações e as principais perguntas e respostas sobre indenizações trabalhistas

    Quer saber mais sobre as ações de reparação em Brumadinho e região?

    Acesse a página de Prestação de Contas e confira fotos, vídeos e os principais dados sobre a atuação desde o rompimento da Barragem I da mina do Córrego do Feijão.

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