Indenizações emergenciais

Barragens

Indenizações emergenciais

As pessoas afetadas pelo rompimento da Barragem I da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, podem se cadastrar para receber dois tipos de indenizações: individuais e emergenciais. Entenda abaixo a diferença entre elas, saiba quem está elegível a cada uma e como realizar o processo de solicitação.


Indenizações individuais ou por grupo familiar

A Vale assinou Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Brumadinho para agilizar o pagamento de indenização de danos materiais e morais, referente ao rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão.

Este Termo serve de parâmetro para indenizações referentes à evacuação das barragens Sul Superior, em Barão de Cocais, e B3/B4, em Macacos. Esse termo possibilita aos moradores negociarem voluntariamente suas indenizações por danos materiais e morais, sem detrimento de outras negociações de caráter coletivo.

As pessoas ou famílias que entendem ter sofrido danos materiais ou morais podem comparecer a um dos escritórios de facilitação do programa de indenização. Ao comparecer nos escritórios, é importante que o solicitante narre detalhadamente os fatos que requerem indenização. É preciso especificar os danos sofridos, sejam eles morais, materiais ou financeiros, sempre indicando a relação dos mesmos com os eventos do rompimento da barragem e das evacuações.

Para que o processo seja tratado de forma mais rápida e eficaz, também é importante que o solicitante leve ao escritórios toda documentação que comprove os fatos que foram narrados. Essa documentação pode ser composta tanto por documentos oficiais (que comprovem a propriedade, renda, certidões, etc), quanto por fotos, recibos, vídeos, entre outros que demonstrem as situações e perdas alegadas.

Importante: Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou cópias autenticadas, representando a versão atualizada dos respectivos documentos. Declarações devem ser apresentadas com firma reconhecida em cartório.

Confira os documentos que são obrigatórios:

Documentação obrigatória para pessoas físicas

Os seguintes documentos devem ser apresentados na reunião, considerando todos os requerentes (maiores e menores de idade) que estejam relacionados com os danos pleiteados.

  • CPF (exceto menor de idade não tenha ainda CPF)
  • RG, CNH, carteira de identificação profissional ou passaporte (para verificação, entre outros dados, de Data de nascimento e Filiação)
  • Certidão de nascimento (para menor de idade, caso não possua RG)
  • Termo de Guarda (menores com pais separados) / Termo de Tutela (menores com pais ausentes/falecidos) / Termo de Curatela (maiores de 18 anos sem capacidade civil)
  • Estado civil
  • Declaração de União Estável e/ou Certidão de Casamento Atualizada (registro/averbação no cartório até 25.01.2019, para verificação de Regime de Bens)
  • Data da última alteração
  • Comprovante de residência (Exemplo: conta de água ou de energia relativo ao mês de janeiro/2019 ou posterior, com histórico de consumo que abranja janeiro/2019.)
  • Procuração em nome de todos os Requerentes e com poderes suficientes para transigir no âmbito extrajudicial (sugestão de modelo pode ser obtida junto ao escritório de facilitação)
  • Procuração a rogo para analfabeto/acamado
  • Cópia ou original da OAB do advogado
Documentação obrigatória para pessoa jurídica

Os seguintes documentos devem ser apresentados na reunião, para requerentes pessoa jurídica que estejam relacionados com os danos pleiteados.

  • Cartão CNPJ
  • Contrato Social / Estatuto Social
  • Em caso de Sociedade Anônima, documentação comprobatória dos poderes do representante da empresa (por exemplo: ata de reunião do Conselho de Administração ou de Assembleia de Sócios)
  • Procuração em nome da Sociedade, com poderes suficientes para transigir no âmbito extrajudicial (sugestão de modelo pode ser obtida junto ao escritório de facilitação)
  • Cópia ou original da OAB do advogado

Importante: Documentos oficiais devem ser apresentados em via original ou cópias autenticadas, representando a versão atualizada dos respectivos documentos. Declarações pessoais devem ser apresentadas com firma reconhecida em cartório.

Confira os endereços de onde se registrar para receber indenização individual ou por grupo familiar:

Em Brumadinho

Defensoria Pública
Rua Oligisto 197, Bairro Ipiranga, Brumadinho.
Horário de atendimento: 10h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Escritório da Vale
Rua Turquesa, 103 – bairro Planalto – Brumadinho.
Horário de atendimento: 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Quem optar por comparecer a um escritório da Vale receberá apoio de facilitadores que ajudarão no agendamento, além de esclarecer dúvidas e realizar a negociação das indenizações. Os interessados devem estar acompanhados de advogados.

Escritório da Vale em Macacos

Rua São Luiz, 181 - Macacos
Horário de atendimento: segunda à sexta: de 9h às 18h

Os interessados devem estar acompanhados pela Defensoria Pública ou por advogados

Escritório da Vale em Barão de Cocais

Rua José de Paula, 104, 2º andar, Bairro Vila Regina – Barão de Cocais
Horário de atendimento: segunda à sexta: de 9h às 18h

Os interessados devem estar acompanhados pela Defensoria Pública ou por advogados

Escritório da Vale em Belo Horizonte

Rua Pernambuco, 1077 – 4 andar, bairro Savassi.
Horário de atendimento: 9h as 18h, de segunda a sexta-feira.

Os interessados devem estar acompanhados pela Defensoria Pública ou por advogados


Indenizações emergenciais

A Vale está realizando o pagamento das indenizações emergenciais do acordo preliminar para os moradores de Brumadinho e residentes localizados até 1 km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo.

Para saber se um morador é elegível a esta indenização, basta visualizar no mapa abaixo se a residência está dentro da área demarcada em laranja.


Para facilitar a busca, é possível dar zoom no mapa e procurar se o endereço em questão está dentro da área delimitada.
Outra opção é clicar no botão para ampliar a tela (no canto superior direito do mapa). Ao abrir a página do Google Maps, clique na lupa (no canto superior esquerdo) e digite o endereço completo. O mapa irá mostrar a localização exata do endereço. Se estiver dentro da área delimitada em laranja, basta seguir os procedimentos descritos abaixo para realizar o registro de recebimento da indenização emergencial.

Como se registrar para receber indenização emergencial?

Os moradores que ainda não se registraram para receber a indenização emergencial devem marcar horário de atendimento nos Postos de Registro para Indenização (PRI) para entrega da documentação. O agendamento dever ser realizado pelo telefone 0800 888 1182. Após o agendamento por telefone, o morador precisa se dirigir, na data agendada, para o PRI que atende a sua localidade. Veja os endereços dos postos e os documentos necessários.

Alô indenizações

0800 888 1182

Postos de registro para indenização emergencial e cronograma

Confira abaixo a lista completa de endereços dos Postos de Registro para Indenização e veja onde os moradores de cada comunidade poderão ser atendidos. Na tabela também é possível saber o dia de início de atendimento em cada PRI.

Acesse a tabela
Documentos necessários

Para fazer jus ao recebimento da indenização, os requerentes deverão preencher um formulário próprio conforme acordado em juízo e apresentar os seguintes documentos:

  • Adultos:
    - Documento de identificação com foto (RG, carteira de motorista ou carteira de trabalho) e CPF;
    - Documento que comprove residência (Cemig, Justiça Eleitoral, Copasa, matrícula nas escolas ou faculdades, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
    - Conta-corrente, conta poupança em nome do próprio requerente ou conta conjunta. (Não é possível a indicação de conta salário para o recebimento das indenizações emergenciais).
  • Menores de 18 anos:
    - Certidão de nascimento ou documento de identificação com foto (RG ou carteira de trabalho) e CPF;
    - Documento que comprove residência (comprovante da escola); - Comprovação do responsável legal.

Documentos que comprovam residência:

Registro até a data do rompimento da barragem nos seguintes cadastros: Justiça Eleitoral, matrícula nas escolas ou faculdades, Cemig, Copasa, Emater, Secretarias de Agricultura Municipais e Estaduais, CRAS e SUAS (Sistema Único de Assistência Social).


Cronograma de Pagamento

Em audiência realizada no dia 21 de março, em Minas Gerais, a Vale apresentou um cronograma para início de atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais de moradores de Brumadinho e municípios localizados até 1km da calha do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na represa de Retiro Baixo. O serviço está sendo realizado em Postos de Registro para Indenização. A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro.


Como proceder em caso de cancelamento de registro e devolução dos valores recebidos indevidamente

Os interessados em devolver os valores recebidos indevidamente devem depositar o valor recebido na conta corrente da Vale. Após realizar o depósito, deve-se comparecer a um dos Postos de Registro de Indenização da Vale, de posse de um documento de identificação com foto, para entregar o comprovante de depósito e assinar a Declaração de Realização do Depósito e o Requerimento de Desistência da Indenização Emergencial (ver acima os endereços).

Caso não tenha um Posto de Registro de Indenização da Vale na cidade, será necessário se dirigir ao Posto de Registro mais próximo. Após a entrega do comprovante de depósito e assinaturas dos termos necessários, os valores deixarão de ser depositados mensalmente na conta do interessado. Caso tenha outras dúvidas sobre este tema, confira a nossa página de Perguntas Frequentes sobre Indenizações Emergenciais.

Conta Vale

Favorecido: Vale S.A.

Banco 001: Banco do Brasil

CNPJ: 33.592.510/0001-54

Agência 3180-1

Conta Corrente 106561-0



Sobre o acordo preliminar

O acordo preliminar foi ajustado com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Veja os itens que compõem o Termo:

  • Pagamento de um salário mínimo mensal para cada adulto, 1/2 (meio) salário mínimo mensal para cada adolescente e 1/4 (um quarto) de salário mínimo para cada criança pelo prazo de um ano;
  • Pagamento de cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, durante 12 meses. O valor é de acordo com a cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.

Quem tem direito ao pagamento:

  • Têm direito ao pagamento emergencial todas as pessoas que residiam em Brumadinho ou que moravam até 1 quilômetro da calha do Rio Paraopeba desde Brumadinho até a cidade de Pompéu, na usina de Retiro Baixo, no dia 25/01/2019.

Entenda melhor as indenizações emergenciais

Moradores de Brumadinho e região

Indenizações emergenciais para moradores de Brumadinho e de regiões próximas ao leito do rio Paraopeba

Ícone mulher.

1 salário mínimo por adulto


Ícone menina.

½ salário mínimo por adolescente


Ícone menino.

¼ de salário mínimo por criança


Ícone alimentos.

Cestas básicas: valor equivalente a uma cesta básica para cada núcleo familiar das comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, pelo prazo de 12 meses, definido em audiência no dia 7 de março. O valor é de acordo com a cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e será depositado na conta corrente do responsável pelo núcleo familiar.

*Acordo parcial até o momento – A partir de 25 de janeiro e pelo prazo de um ano



Veja as respostas das principais questões sobre indenizações emergenciais