Programa de Indenização Mediada é implementado
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Programa de Indenização Mediada é implementado

21/09/2016 14:00
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O Programa de Indenização Mediada (PIM) começou a ser implementado pela Fundação Renova. A inciativa tem como objetivo indenizar as pessoas diretamente impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S.A., em Mariana (MG). O Programa ressarcirá os prejudicados de maneira transparente, igualitária e justa, possibilitando um resultado mais ágil para os impactados, sem os trâmites e custos de uma ação judicial.

A iniciativa concorda com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, celebrado em março de 2016, que instituiu a Fundação Renova como organização responsável pelos programas de reparação nas regiões impactadas.

As indenizações serão definidas por meio de sessões de mediação com um representante da Fundação Renova; com a pessoa impactada, que poderá ser assistida juridicamente por defensor público ou por seu advogado, se desejar; e um mediador neutro, imparcial e independente. O Programa de Indenização Mediada terá escritórios ao longo da região diretamente impactada pelo rompimento, chamados de Centros de Indenização Mediada.

Questões específicas como valores de indenização, início dos agendamentos, locais dos escritórios e demais critérios do programa ainda estão sendo definidos. Esse processo está sendo feito com o envolvimento de representantes da população impactada e entidades técnicas por meio de reuniões de diálogo e participação na construção final da matriz de danos. O modelo final do programa será compartilhado com a população em reuniões de devolutiva e com entidades técnicas e públicas. Depois, será realizada uma ampla divulgação dos canais de agendamento, locais de atendimento e horário de funcionamento dos escritórios, inclusive via website, acessível para todos os interessados.

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